Os professores que têm dois vínculos empregatícios na rede estadual de ensino poderão alterar a carga horária de trabalho.  A decisão é fruto de acordo firmado, em reunião nesta terça-feira (21/01), entre a Secretaria da Educação do Estado da Bahia e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB). Para tanto, os professores deverão solicitar exoneração de um vínculo condicionada à alteração da carga-horária do outro.

Os interessados já podem se dirigir ao SAC Educação ou às Diretoriais Regionais de Educação (Direc) e dar entrada no processo para regularização da vida funcional. Ao mesmo tempo, devem pedir exoneração do outro vínculo. Os requisitos para o enquadramento devem estar de acordo com o Artigo 45, da Lei 8261/02 e com deliberações da Secretaria da Educação que analisará cada caso.