O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA) aprovou, por unanimidade, a Resolução que fixa normas complementares para a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), nas redes de ensino e nas instituições escolares integrantes dos sistemas de ensino na Educação Básica do Estado da Bahia. Durante a 1039ª Sessão Plenária, ocorrida nesta terça-feira (17), na sede do Órgão em Salvador, também foi aprovado um cronograma com atividades até fevereiro de 2021, anexo único da referida resolução, contemplando audiências e debates públicos para a regulamentação da BNCC Ensino Médio.

 

A Comissão Especial, presidida pela vice-presidente e conselheira Mere Suely, analisou e estudou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Documento Curricular Referencial da Bahia (DCRB) para construir a minuta do Projeto de Resolução, relatada pelo conselheiro Nildon Pitombo no Conselho Pleno e aprovada por todo o colegiado.

 

Segundo a presidente do CEE/BA, Anatércia Contreiras, esse é um momento importante, um marco para a gestão, para cada conselheiro e para a história do Conselho Estadual de Educação da Bahia. "A implementação da BNCC deve superar a fragmentação das políticas educacionais, possibilitando o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo e contribuindo ao aperfeiçoamento permanente da qualidade da educação ofertada", afirmou.

 

A presidente também agradeceu a dedicação e empenho dos conselheiros que integraram a Comissão, bem como dos funcionários que trabalharam na construção do Projeto de Resolução, e ao Conselho Pleno pelo compromisso com a matéria aprovada, desde o primeiro momento.

 

A Resolução segue o rito até a homologação do secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, quando passará a vigorar em toda Bahia.

 

Fonte: Conselho Estadual de Educação